Tributação de títulos agrícolas ameaça o crédito rural e pode impactar a produção de alimentos

A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) manifestou preocupação com os impactos da Medida Provisória 1.303/2025, proposta pelo governo federal, que estabelece a tributação sobre rendimentos de títulos do agronegócio a partir de 2026. Na avaliação da entidade, a medida pode comprometer seriamente o acesso ao crédito rural no país, afetando a competitividade, a produção de alimentos e a geração de divisas.

Os títulos agrícolas, especialmente as Letras de Crédito do Agronegócio (LCA), representam atualmente cerca de 40% do financiamento do setor. Eles são uma das principais fontes de funding privado, oferecendo isenção de imposto para pessoas físicas, o que estimula investidores a destinarem recursos ao financiamento das atividades agropecuárias.

Segundo a CNA, a decisão de tributar esses papéis enfraquece a atratividade para investidores e reduz a emissão dos títulos. Isso significa menos recursos disponíveis no mercado para financiar a produção rural, encarecendo o crédito e dificultando o acesso dos produtores, principalmente médios e grandes, que dependem dessas operações diante da redução progressiva dos recursos públicos no Plano Safra.

A entidade aponta que, mesmo com a previsão de início da tributação apenas em 2026, o efeito prático já ocorre no curto prazo, com reflexo direto na formação do Plano Safra 2025/26. A insegurança gerada no mercado financeiro pode afastar investidores e reduzir a liquidez dos instrumentos financeiros do agronegócio.

O impacto, segundo a CNA, não se limita ao crédito. A medida pode gerar efeitos em cadeia, como menor adoção de tecnologias, redução de produtividade, aumento no custo de produção e, consequentemente, pressão sobre os preços dos alimentos no mercado interno. Isso pode afetar diretamente o abastecimento e a inflação de alimentos.

A entidade destaca ainda que, nos últimos anos, os recursos públicos para financiamento agropecuário têm sido cada vez mais restritos e concentrados, principalmente para linhas voltadas à agricultura familiar. Diante desse cenário, os títulos privados passaram a ser fundamentais para complementar o financiamento das cadeias produtivas do setor.

Com a proposta de tributação de 5% sobre os rendimentos de ativos como CDA, WA, CDCA, LCA, CRA, CPR e Fiagros, o setor produtivo vê riscos de retração no mercado de crédito rural, que vinha sendo uma alternativa fundamental para manter o ritmo de crescimento, modernização e sustentabilidade da agropecuária brasileira.

Isan Rezende

A CNA defende que o Congresso Nacional reveja os termos da Medida Provisória, de forma a preservar a segurança jurídica, a previsibilidade e a confiança dos agentes financeiros e produtores. Para a entidade, medidas que comprometam a oferta de crédito privado podem gerar efeitos contrários ao desenvolvimento econômico, prejudicando não apenas o agronegócio, mas toda a sociedade.

APOIO – O presidente do Instituto do Agronegócio (IA), Isan Rezende se manifestou favoravelmente à poisção da CNA. Segundo Isan, quando se penaliza o mercado de títulos do agronegócio com tributação, o efeito é imediato: trava-se o crédito rural. “Isso desestimula investidores, encarece o financiamento e compromete diretamente a capacidade de produção no campo. Estamos falando de um setor que já enfrenta desafios com redução de recursos públicos e que agora vê seu principal mecanismo privado de financiamento ameaçado”.

“Essa proposta de tributação enfraquece não só o agronegócio, mas todo o ambiente de negócios no país. O investidor precisa de segurança e previsibilidade. Quando se quebra a confiança, os recursos somem, os juros sobem e a competitividade do setor despenca. Isso atinge não apenas os produtores, mas toda a cadeia, da produção ao consumo, e pode gerar impactos na inflação de alimentos”, continuou Isan.

“O agronegócio brasileiro não pode ser penalizado por medidas que visam resolver problemas fiscais de curto prazo. A solução não é retirar do setor produtivo as ferramentas que viabilizam o crescimento, a geração de empregos e a produção de alimentos. O que esperamos é que o Congresso tenha a sensibilidade e a responsabilidade de corrigir essa distorção, preservando as condições para que o crédito continue chegando ao campo”, completou o presidente do IA.

Fonte: Pensar Agro