Julgamento da isenção de impostos sobre agrotóxicos pode mexer no custo da produção

A semana começa com mais uma polêmica envolvendo o Supremo Tribunal Federal (STF), que deve retomar na próxima quinta-feira (16.10) o julgamento sobre os benefícios fiscais concedidos aos agrotóxicos no Brasil. A decisão é considerada importante porque pode mudar a estrutura de custos de toda a cadeia produtiva, do agricultor ao consumidor final.

O tema divide opiniões há anos. De um lado, partidos políticos defendem que os produtos deveriam pagar impostos como qualquer outro. Do outro, o setor agropecuário alerta que acabar com as isenções e reduções de tributos pode deixar a produção mais cara, aumentar o preço dos alimentos e reduzir a competitividade do país no mercado internacional.

Atualmente, os agrotóxicos têm redução de 60% no valor do ICMS — imposto cobrado pelos estados sobre a circulação de mercadorias — e também isenção de IPI, o imposto federal sobre produtos industrializados. Essas regras foram criadas para manter o custo de produção mais baixo e evitar o repasse de preços ao consumidor.

Segundo dados do Ministério da Agricultura, acabar com esses benefícios poderia gerar um custo adicional de cerca de R$ 20 bilhões por ano para o campo. O cálculo considera o impacto direto sobre insumos como herbicidas, fungicidas e inseticidas, usados em praticamente todas as lavouras brasileiras.

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, também defendeu a manutenção das isenções. Em parecer enviado ao STF, ele afirmou que o fim dos benefícios não reduziria o uso de agrotóxicos, já que o produtor utiliza o produto apenas quando é tecnicamente necessário. Para Gonet, a mudança só teria um resultado: aumentar o custo de produção e o preço dos alimentos.

O julgamento já foi iniciado em anos anteriores, mas ainda não teve conclusão. O ministro Edson Fachin, relator do caso, votou para derrubar os benefícios fiscais, e foi acompanhado pela ministra Cármen Lúcia. Já Gilmar Mendes abriu divergência e defendeu a manutenção das isenções, com apoio de outros ministros. O caso será retomado agora com um novo debate no plenário.

Para o produtor rural, a decisão tem efeito direto. Caso o STF decida pelo fim das isenções, o preço dos defensivos agrícolas pode subir até 25%, segundo estimativas do setor. Isso afetaria principalmente pequenos e médios agricultores, que têm menos margem para absorver aumentos de custos.

Especialistas também alertam para um risco adicional: com os preços mais altos, pode crescer o uso de produtos ilegais, vindos de contrabando, que são mais perigosos à saúde e ao meio ambiente.

“O impacto de uma eventual tributação sobre os defensivos agrícolas seria direto e imediato no bolso do produtor”, avalia Isan Rezende (foto), presidente do Instituto do Agronegócio (IA) e da Federação de Engenheiros Agrônomos de Mato Grosso (Feagro-MT).

“Estamos falando de uma cadeia que já opera sob forte pressão de custos: energia, combustível, frete, juros e dólar alto. Aumentar imposto sobre insumo essencial é tirar competitividade justamente de quem sustenta o abastecimento e as exportações brasileiras”, comentou o Presidente, ao analisar o impacto do fim destas isenções.

Segundo Rezende, a proposta ignora que o agro já é um dos setores mais taxados da economia. “Há uma percepção equivocada de que o campo paga pouco imposto, quando, na prática, ele paga em todas as etapas, do combustível do trator ao transporte da safra. A carga é pesada, cumulativa e cheia de burocracia. Falta transparência e sobra improviso na política tributária voltada ao produtor”, pontua Rezende.

Para o presidente do IA, o debate deveria focar em reforma e simplificação, não em aumento de carga. “O Brasil precisa de um sistema que incentive a eficiência produtiva, não que penalize quem produz. Tributar mais os insumos agrícolas significa encarecer o alimento e fragilizar o pequeno produtor, que é o elo mais vulnerável da cadeia. No fim das contas, o custo não fica no campo — ele chega à mesa do consumidor”, completa.

Independentemente da decisão, o setor produtivo acompanha o julgamento com apreensão. O resultado pode mudar a forma como o governo taxa insumos agrícolas e influenciar o custo de produção já para a próxima safra.

Fonte: Pensar Agro