Endurecimento do Proagro deixou 58 mil produtores sem seguro e pressiona o crédito

Estudo do Observatório do Crédito e do Seguro Rural, do Centro de Estudos em Agronegócios da Fundação Getulio Vargas (FGV-Agro), mostra que cerca de 58 mil produtores deixaram de operar com o programa na safra 2024/25, após o endurecimento das exigências do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro).

O levantamento indica que a revisão das regras — iniciada em 2023 após determinações do Tribunal de Contas da União (TCU) — foi eficaz para conter gastos e reduzir distorções, mas acabou criando uma lacuna relevante de cobertura. Parte dos produtores excluídos não migrou para outros instrumentos de proteção e passou a operar sem seguro e, em muitos casos, sem acesso ao crédito de custeio.

O Proagro funciona como uma espécie de seguro rural público voltado principalmente a pequenos e médios produtores, garantindo o pagamento de financiamentos em caso de perdas por clima ou pragas. O programa entrou no radar fiscal após registrar desembolsos de R$ 9,4 bilhões em indenizações em 2023, o maior nível da série recente.

Para conter esse avanço, foram introduzidas regras mais rígidas, incluindo redução do limite de enquadramento no custeio — de R$ 335 mil para R$ 270 mil e, mais recentemente, para R$ 200 mil — e restrições com base no histórico de perdas. Também passou a vigorar o limite de até seis comunicações de sinistro por CPF ou propriedade em cinco anos-safra.

Segundo a FGV-Agro, cerca de 95 mil produtores de soja, milho e trigo utilizavam o programa de forma recorrente entre as safras 2019/20 e 2024/25. Com as novas regras, 65 mil deixaram de contratar o Proagro na última safra. Desses, aproximadamente 7 mil foram impedidos pelas novas restrições, enquanto outros 58 mil simplesmente não aderiram, mesmo sem bloqueio formal.

O dado que chama atenção, segundo os pesquisadores, é o baixo nível de migração para o seguro rural privado. Apenas 6% desse grupo contrataram o Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR) na safra 2024/25. Na prática, cerca de 55 mil produtores ficaram sem qualquer instrumento de gestão de risco.

O estudo aponta que essa saída sem substituição amplia a exposição do setor, especialmente em regiões mais dependentes do Proagro, como o Sul do País. A ausência de cobertura tende a aumentar o risco da atividade e pode restringir ainda mais o acesso ao crédito, já que o financiamento passa a incorporar maior incerteza.

Por outro lado, a FGV-Agro destaca que as mudanças foram importantes para melhorar a governança do programa, reduzir o chamado risco moral e controlar despesas obrigatórias da União. Em 2025, houve inclusive sobra de recursos, com cancelamento de R$ 758,3 milhões do orçamento inicialmente previsto.

O diagnóstico central do estudo é que o ajuste fiscal não foi acompanhado por uma estratégia de transição. Em diversas regiões, há baixa oferta de seguro rural subvencionado ou dificuldade de acesso ao mercado privado, o que limita a migração dos produtores.

Entre as recomendações, os pesquisadores apontam a necessidade de mapear áreas sem cobertura, ampliar o alcance do PSR e integrar melhor os instrumentos de crédito e seguro. Também defendem políticas que estimulem práticas de manejo mais resilientes, em linha com o aumento dos riscos climáticos.

Sem essa coordenação, avalia a FGV-Agro, o sistema tende a deslocar o risco para dentro da porteira — justamente no momento em que o produtor enfrenta maior volatilidade de clima, custo e mercado.

Para o presidente do Instituto do Agronegócio (IA), Isan Rezende (foto), o ajuste no Proagro era necessário do ponto de vista fiscal, mas foi feito num momento errado. “O problema é que ele foi feito sem uma transição estruturada. Quando você retira o produtor de um instrumento de proteção e não oferece uma alternativa viável, você não está corrigindo distorção — está simplesmente transferindo o risco para dentro da propriedade, onde ele é mais sensível”, comentou Rezende.

“Hoje, o que se observa é um contingente relevante de produtores, principalmente de pequeno e médio porte, que ficaram sem cobertura e, em muitos casos, também com dificuldade de acesso ao crédito. O sistema financeiro reage ao risco. Sem seguro ou Proagro, o custo sobe, a exigência aumenta e parte desses produtores fica à margem. Isso tem impacto direto na produção, sobretudo em regiões mais expostas a perdas climáticas”, disse Isan.

“O caminho não é voltar ao modelo anterior, mas corrigir a rota. É preciso integrar de fato os instrumentos — crédito, seguro rural e política pública — e ampliar o alcance do seguro subvencionado. O Brasil precisa de um sistema de gestão de risco mais robusto e coordenado. Sem isso, qualquer ajuste em um programa isolado continuará gerando esse tipo de efeito colateral no campo”, completou o presidente do IA.

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Fonte: Pensar Agro