Pelo menos dois vetos presidenciais estão na mira da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) neste início de trabalhos legislativos de 2025. A bancada ruralista se mobiliza para derrubar o veto à isenção tributária dos Fundos de Investimentos nas Cadeias Produtivas Agroindustriais (Fiagros) e para anular os efeitos do decreto presidencial que ampliou os poderes da Fundação Nacional do Índio (Funai). Além disso, questões como o financiamento do agronegócio, o seguro rural e as relações comerciais internacionais também estão na pauta da FPA.
O presidente da FPA, deputado Pedro Lupion, afirmou que a bancada está determinada a derrubar os vetos e impedir que medidas governamentais prejudiquem o setor agropecuário. Um dos principais embates envolve o veto do presidente da República à isenção tributária dos Fiagros, que são instrumentos financeiros fundamentais para o financiamento da produção agropecuária.
Segundo o deputado Arnaldo Jardim, a taxação pode comprometer o setor, afetando diretamente produtores e investidores. “Mais de 600 mil brasileiros já investem nesses fundos, com um volume que ultrapassa R$ 40 bilhões. Taxá-los é um erro estratégico que pode reduzir a capacidade de financiamento do agro”, destacou Jardim.
O deputado Alceu Moreira também criticou a decisão do governo. Para ele, tributar os Fiagros desestimula investimentos no setor. “Isso significa que o cidadão terá que pagar imposto para participar de um fundo criado justamente para fortalecer o agronegócio”, afirmou.
Lupion reforçou que a bancada atuará para reverter a decisão no Congresso Nacional. “Esse veto não era necessário e representa um retrocesso para o financiamento do setor agropecuário. Vamos pautar esse tema e trabalhar para sua derrubada”, disse.
Outro ponto central das discussões foi o decreto presidencial que ampliou o poder de ação da Funai. A FPA argumenta que a medida concede à fundação prerrogativas que extrapolam suas competências, como a aplicação de medidas cautelares, apreensão de bens e lacração de propriedades em áreas em processo de demarcação.
Para Lupion, o decreto é inconstitucional e traz insegurança jurídica para produtores rurais. “Isso gera uma verdadeira milícia política no campo, o que não podemos aceitar. Vamos trabalhar para sustar esse decreto no Congresso o mais rápido possível”, afirmou.
O governo, por outro lado, defende que o decreto visa proteger os povos indígenas contra invasões e ocupações ilegais de terras demarcadas, permitindo que a Funai adote medidas preventivas em caso de risco iminente.
A bancada ruralista também demonstrou preocupação com os cortes no Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro) e a falta de recursos para o seguro rural. De acordo com Lupion, cerca de 40% dos produtores que dependiam desse mecanismo podem ser afetados. “Sem crédito e sem seguro, fica difícil planejar a próxima safra. Precisamos de alternativas que garantam segurança ao produtor”, destacou.
O ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, também reconheceu a gravidade da situação e defendeu mudanças legislativas a médio prazo para garantir a continuidade do crédito agrícola. A FPA apoia a tramitação do projeto de lei 2951/2024, da senadora Tereza Cristina, que propõe alterações no modelo de seguro rural e a ativação do Fundo Catástrofe para proteger o orçamento do Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR).
Outro ponto que preocupa o setor é o cenário internacional. Com a possível imposição de novas tarifas comerciais pelo governo dos Estados Unidos, a FPA defende a necessidade de manter diálogo aberto para evitar impactos negativos nas exportações do agronegócio brasileiro.
O presidente da FPA destacou que o Brasil deve se preparar para um eventual movimento tarifário do presidente norte-americano, Donald Trump. “Nossa relação comercial com os Estados Unidos é fundamental, e qualquer mudança pode impactar nosso mercado. Precisamos acompanhar de perto essa questão e buscar alternativas para minimizar eventuais prejuízos”, afirmou Lupion.
Com uma agenda intensa e desafios significativos pela frente, a Frente Parlamentar da Agropecuária se posiciona para atuar de forma estratégica na defesa dos interesses do setor, buscando garantir segurança jurídica, financiamento adequado e um ambiente favorável ao crescimento do agronegócio brasileiro.
Fonte: Pensar Agro
