O avanço do novo marco legal do licenciamento ambiental no Senado Federal (veja aqui) marca um ponto de inflexão na política de desenvolvimento do Brasil. Para o presidente do Instituto do Agronegócio (IA), Isan Rezende, o texto representa um “divisor de águas entre o atraso e a modernização inteligente da gestão ambiental”.
A matéria recebeu apoio expressivo do setor produtivo. Mais de 50 entidades ligadas ao agro assinaram manifesto pedindo celeridade na votação. Ainda que a atividade agropecuária, em boa parte, já não dependa de licenciamento, o novo marco traz segurança jurídica e desburocratiza gargalos históricos que afetam toda a cadeia logística — da porteira à exportação.
“Por que o agro está empenhado nisso, se grande parte das atividades já é isenta? Porque sem estradas, sem trens, sem armazéns, não há escoamento. E hoje, temos obras paradas há 20, 25 anos esperando licenças. Isso não é proteção ambiental, é sabotagem institucional”, afirma Isan.
Segundo ele, o Brasil convive com uma estrutura normativa desatualizada, fragmentada e ineficaz. “Hoje, para fazer um acostamento numa rodovia já existente, o DNIT precisa repetir todo o processo de licenciamento, como se estivesse abrindo uma nova estrada na floresta virgem. Isso é irracional. O novo marco corrige absurdos como esse”, ressalta.
O texto aprovado estabelece distinções entre empreendimentos de alto impacto e atividades de baixo risco ambiental. No caso da agropecuária, quatro frentes ficam dispensadas do licenciamento: cultivo agrícola (temporário, semi e perene), pecuária extensiva e semi-intensiva, pecuária intensiva de pequeno porte e pesquisas agropecuárias sem risco biológico.
“Licenciar agricultura é como exigir carteira de motorista para pedestre. Todo o manejo, da aplicação de defensivos ao descarte de resíduos, já é regulado por normas específicas. E mais: nenhuma agricultura no mundo é licenciada como regra. Por quê? Porque ela é dinâmica por natureza”, argumenta Rezende.
A pecuária intensiva de médio porte poderá aderir a um modelo simplificado, por meio da Licença por Adesão e Compromisso (LAC), enquanto a de grande porte seguirá o trâmite convencional. Obras dentro da propriedade rural — como barragens ou grandes estruturas — continuam exigindo licenciamento, bem como autorização para supressão de vegetação em caso de desmatamento legal.
Para Isan, o marco equilibra proteção com racionalidade. “Ele respeita o meio ambiente sem aprisionar o produtor. Estimula o uso de tecnologia, fortalece o papel dos estados e municípios e impõe limites objetivos aos órgãos licenciadores e intervenientes. Isso é gestão moderna, não flexibilização irresponsável”, diz.
Outro avanço significativo está nos prazos. Órgãos intervenientes, como a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), terão até 30 dias, prorrogáveis por mais 15, para apresentar exigências em processos de licenciamento. E os pedidos de complementação técnica, hoje feitos de forma fracionada e infinita, passam a ter um limite.
“Isso põe fim à chantagem institucional. Hoje, órgãos pedem documentos a conta-gotas, prolongando obras por anos. O novo marco exige que tudo seja solicitado de uma vez, com apenas uma chance de complementação. Isso é civilidade jurídica”, afirma o presidente do Instituto.
Outro ponto sensível enfrentado pelo projeto é o conceito de zona de amortecimento (“buffer”) em torno de terras indígenas e unidades de conservação. O novo texto reduz essa faixa de 40 para 13 quilômetros, o que, na visão de Isan, “traz racionalidade sem comprometer o direito dos povos originários”.
O novo marco surge num momento em que o Brasil é convocado a exercer protagonismo na produção global de alimentos. Projeções da FAO indicam que o planeta precisará ampliar em cerca de 60% sua oferta de alimentos até 2050. E poucos países têm condições estruturais e ambientais tão favoráveis quanto o Brasil.
“Temos solo fértil, água em abundância, sol, tecnologia de ponta e produtores resilientes. Mas sem infraestrutura, sem segurança jurídica, ficamos amarrados. O marco do licenciamento é, portanto, uma ponte entre o que somos e o que podemos ser”, acredita Isan Rezende.
Na opinião do presidente do IA, o projeto não abre brechas para o desmatamento ilegal, como dizem os detratores. “O marco não suprime nenhuma exigência de proteção, não legaliza desmate, não autoriza barragens sem estudo. Ele apenas organiza, digitaliza, simplifica. Quem diz o contrário está mal informado — ou tem outra motivação.”
Isan finaliza com um chamado à responsabilidade institucional: “O verdadeiro nacionalismo não é o que grita, é o que constrói. O Brasil não pode ser o país que mais preserva e, ao mesmo tempo, o que mais se sabota. A aprovação desse marco é um passo firme rumo à sustentabilidade que produz, à preservação com inteligência. Crescer não é crime. Crime é impedir que o Brasil cresça com responsabilidade e coragem”, completa o presidente do Instituto do Agronegócio.
Fonte: Pensar Agro
